Vejam a pergunta que foi feita ontem no referendo britânico, e as que fizemos nos nossos três referendos.
Somos palavrosos, a expensas da claridade.
Desconfio que isto é uma forma dos burocratas exercerem poder. Se escreverem de uma forma que ninguém consegue, nem percebe, o poder burocrático torna-se mais difícil de atingir. Aqueles senhores estão lá porque só eles conseguem fazer aquilo e sem eles o mundo ruía. É como senhor doutor e o senhor engenheiro, resquícios de um sistema de castas.
1998
Concorda com a instituição em concreto das regiões administrativas?
Concorda com a instituição em concreto da região administrativa da sua área de recenseamento eleitoral?
1998
Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?
2007
Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?
Repararam, no esforço que foi feito em 2007 para melhorar a pergunta de 1998? 😀
Mas que porra é ‘instituição em concreto’? É para termos a certeza que não vão a fazer uma coisa abstracta?
E ‘estabelecimento de saúde legalmente autorizado’? Faz imensa falta. Para ficar completamente claro que a lei não vai dizer para se fazer abortos em locais ilegais.
E as frases intermináveis? Isso até nos jornais e revistas. Lembro-me de ter lido num jornal, uma frase com quase cinquenta linhas. Não foi isso que me levou a deixar de ler jornais, mas podia ter sido.
Não, não foram os burocratas a que te referes.
Foram os partidos e todos aqueles que queriam responder ‘não’ à questão referendada.
Lembro-me muito bem das discussões das épocas e lembro-me ainda melhor do que Marcelo Rebelo de Sousa defendia sobre as perguntas 🙂
Fiquei ali presa na “instituição em concreto”, até porque nunca tinha reflectido nisso.
Googlando para saber a diferença entre instituição e instituição em concreto não encontrei uma entrada com resposta directa.
Do que li, interpretei que primeiro existe na lei uma instituição administrativa que pode ou não vir a ter aplicação prática. Se tiver, dizem instituição em concreto. Portanto, “instituição administrativa” é uma entidade abstracta que é feita antes de nos perguntarem alguma coisa.
Ou seja, não é para termos a certeza que não vão fazer uma coisa abstracta, mas sim para termos a certeza que já fizeram coisas abstractas que podem ou não concretizar-se.
Claro que não estou a defender nada disto, apenas a constatar.
Confuso e com complicações desnecessárias, que talvez denunciem fragilidades do sistema democrático, a começarem na legislação.
Tal como os “estabelecimentos de saúde legalmente autorizados”, pois, pressupõe-se que existem outros não autorizados . E o pressuposto, na arquitectura legislativa, não terá algo de legitimação? Ou que, no mínimo, denuncia imaturidade do sistema?
De facto, parecem existir bastantes situações em que as palavras sobejam, o que impede a clareza interpretativa.